Direito Administrativo
Contratações públicas
Licitações, recursos, contratos administrativos, reequilíbrio e processos sancionatórios sob a Lei 14.133/2021.
Ver a área: Direito AdministrativoBelo Horizonte/MG
Assis Pimenta Advogados
Advocacia em contratações públicas, direito tributário, empresarial e sucessões, com atenção especial a situações com prazo curto.
Atendimento remoto em todo o Brasil, pelo WhatsApp das 7h às 19h.
Situações com prazo
Algumas situações jurídicas têm prazos de poucos dias. Perder o prazo pode significar perder o direito de recorrer ou de se defender. Conheça as mais comuns:
- Direito Administrativo
Inabilitação ou desclassificação em licitação
- Direito Administrativo
Processo sancionatório em contrato público
- Direito Tributário
Auto de infração fiscal
- Direito Tributário
Bloqueio de contas em execução fiscal
- Empresarial
Pedido de falência contra a empresa
- Empresarial · Sucessões
Inventário com prazo legal
Áreas de atuação
Direito Tributário
Defesa em autos de infração, execução fiscal e consultoria tributária para empresas e pessoas físicas.
Ver a área: Direito TributárioEmpresarial
Sucessões
Contratos, recuperação de crédito, defesa em pedido de falência, inventário e planejamento sucessório.
Ver a área: EmpresarialComo funciona o atendimento
Você descreve a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário.
Coletamos as informações básicas e verificamos o prazo.
Um dos advogados analisa e retorna o contato para conversar sobre o caso.
Atendimento remoto em todo o Brasil, pelo WhatsApp das 7h às 19h.
Análises
STF · Tema 118
Tema 118: o ISS não integra a base do PIS e da Cofins
O STF decidiu em 21/10/2026 que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins. Veja quem pode ser alcançado, os prazos e os riscos.
Ler STF · Tema 843Tema 843: crédito presumido de ICMS fora da base do PIS e da Cofins
O STF decidiu em 07/10/2026 que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins. Veja quem pode ser alcançado e os riscos.
Ler LC 214/2025 · art. 378Créditos de PIS e Cofins: revisão antes da CBS
Créditos de PIS e Cofins não usados seguem válidos após a extinção das contribuições, se estiverem escriturados. Veja como revisar.
LerEquipe
Assis Pimenta Advogados reúne a atuação dos advogados Anna Caroline Pimenta Costa e Dimitri Assis de Souza em contratações públicas, direito tributário, empresarial e sucessões. O nome vem dos sobrenomes dos dois.
Advogada
Anna Caroline Pimenta Costa
OAB/MG 208.566
Graduada em Direito pela PUC Minas, com pós-graduação em Direito Administrativo pela mesma instituição. Atuação em direito administrativo e civil.
Advogado
Dimitri Assis de Souza
OAB/MG 252.913
Graduado em Direito (UniBH) e em Administração Pública (Fundação João Pinheiro), com pós-graduação em Gestão Empresarial (PUCRS). Experiência profissional em contratações públicas e gestão orçamentária e financeira no setor público.
Contato
Descreva brevemente a situação. Se houver prazo correndo, informe a data da intimação ou da publicação.
Atendimento remoto em todo o Brasil, pelo WhatsApp das 7h às 19h.